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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 12:47
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:00
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
O MPT alega que a Gelre Serviços Temporários não cumpre a legislação relativa a essa modalidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 12:47
BB é absolvido de indenizar ex-gerente do BESC que perdeu cargo após incorporação
A decisão foi unanime.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:28
Na mira da Lava-Jato, presidente Michel Temer planeja 2017 como ‘ano das reformas’
Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato, seus desdobramentos políticos são imprevisíveis.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 16:30
Governo Michel Temer estuda liberar parcela do FGTS para trabalhador pagar dívida
Liberação de dinheiro para bancos acelerarem crédito também está sob análise.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:29
Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
Segundo o relator, o descumprimento dos requisitos previstos na CLT para o exercício do magistério não impede o enquadramento da instrutora na categoria dos professores.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:40
JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ
A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 16:02
Recurso de Revista. Horas Extraordinárias. Previsão em Norma Coletiva

Horas In Itinere. Forma de Pagamento.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 14:47
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre
Para a Quarta Turma, ficou comprovado que a aplicação da pena foi irregular e causou constrangimento ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:21
Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras

Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:32
Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
De acordo com o relator, a quantidade de ataques e as suas consequências (duas cirurgias) justificam a condenação da Sanepar com base na responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:22
Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge, decide STJ
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39
Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado
O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 19 de Julho de 2016 - 10:58
Você já ouviu falar da indenização para contagem do tempo de contribuição?
Indenização Previdenciária: Para reconhecimento de um período trabalhado para contagem do tempo de contribuição, ante a inexistência do pagamento das contribuições previdenciárias respectivas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:58
Agravo de Instrumento. Intervalo Intrajornada. Ônus da Prova

Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 12:58
Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa
O entendimento é o de que a dispensa se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:13
Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia
O indeferimento impediu que a empresa demonstrasse que a trabalhadora apontada como paradigma remota não exercia as mesmas funções necessárias para a equiparação.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:19
Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte
Ela se demitiu após receber ameaças de agressão, mas comprovou na Justiça que o fim do contrato decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:26
Comissão aprova isenção de multa para empresa que não conseguir cumprir cota para deficientes
A isenção ocorrerá apenas se o empregador comprovar que utilizou todos os meios possíveis para a contratação, porém sem sucesso e por razões alheias à sua vontade

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